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Nova PED 2014/68/UE Datas para aplicação da Directiva 18 de Julho de 2016 – data limite para a transposição na legislação nacional 19 de Julho de 2016 – data de aplicação plena da Directiva
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O presente decreto-lei altera o Decreto-Lei n.º 38/2013 de 15 de março, que regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2018/410 de 14 de março de 2018.
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6.1 Precauções individuais, equipamento de protecção e procedimentos de emergência. Conselhos para o pessoal que NÃO é de emergência: Evacuar a zona. Manter as pessoas afastadas da zona de fuga e permanecer do lado de onde sopra o vento. A uma distância de segurança de 50-60 m fora da nuvem de gás. Cortar o fornecimento elétrico.
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Decreto-Lei n.º 10/2019 de 18 de janeiro. Recentemente, foi publicada a Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, de 2018, adiante designada por «nova Diretiva CELE», alterando a supracitada Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento em tecnologias de baixo carbono e estabelecer as regras do ...
OBTER PREÇOUE: Conselho aprova novas regras para o período 2021-2030 Em 27 de fevereiro de 2018, o Conselho aprovou formalmente a reforma do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE para o período posterior a 2020. A diretiva RCLE revista constitui um passo importante para ajudar a UE a cumprir o seu objetivo de reduzir as emissões de ...
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• Diretiva (UE) 2015/2193, de 25 de novembro de 2015 relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (MIC), transposta para direito interno pelo Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho. Medidas adotadas pela UE para a redução de emissões de poluentes atmosféricos
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Independentemente do tipo de britador usado (de mandíbulas, cônico ou de impacto) e do estagio de redução granulométrica, a ação de "quebra" da rocha em fragmentos menores acaba liberando partículas que ficam em suspensão no ar. "Algumas dessas partículas tem diâmetro inferior a 10 µm e são imperceptíveis a olho nu, mas igualmente perigosas para a saúde humana", afirma ...
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Até 1 de janeiro de 2030, os Estados-Membros podem isentar da obrigação de cumprimento dos valores-limite de emissão para as poeiras, estabelecidos no anexo II da presente diretiva, as médias instalações de combustão que queimem biomassa sólida como principal combustível, situadas nas zonas em que, de acordo com avaliações efetuadas ...
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Nova PED 2014/68/UE Datas para aplicação da Directiva 18 de Julho de 2016 – data limite para a transposição na legislação nacional 19 de Julho de 2016 – data de aplicação plena da Directiva
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Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2018, que cria a plataforma de segurança dos passageiros ferroviários da UE. Regulamento de Execução (UE) 2018/763 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que estabelece as modalidades práticas para a emissão de certificados de segurança únicos às empresas ferroviárias nos termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, e ...
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril que estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410. O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) … Continuar a ler "Decreto-Lei n.º 12 ...
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6 MOTORES DE BAIXA TENSÃO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS Os motores ABB CEI LV (válido para os Grupos I, II e III da Diretiva 2014/34/UE) podem ser instalados em áreas correspondentes às seguintes marcas: Zona Níveis de proteção de equipamento (EPL) Categoria Tipo de proteção 1 "Gb" 2G Ex /d /db /de / db eb /Ex e
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Moltissimi esempi di frasi con "emissão de poeira" – Dizionario italiano-portoghese e motore di ricerca per milioni di traduzioni in italiano. Consulta in ... visa reduzir as emissões de poeira da instalação de sinterização para respeitar as novas normas VLAREM II e que o projecto de …
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artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Ar tigo 1.o São adotadas as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para as grandes instalações de combustão, constantes do anexo. 17.8.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 212/1 (1) JO L 334 de 17.12.2010, p.
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Define-se o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019;Reajusta-se o regime jurídico das viagens organizadas, uma vez que a solução que permitia a emissão de um vale de igual valor ao ...
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Como primeira etapa da reforma, recentemente a UE adotou uma decisão com vista a criar uma reserva de estabilidade do mercado para o RCLE-UE. O objetivo da reserva é corrigir o grande excedente de licenças de emissão que se acumulou no RCLE-UE e tornar o sistema mais resiliente no que diz respeito aos desequilíbrios entre a oferta e a procura.
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Em sede de política climática e da energia da UE pretende-se, assim, a transição para uma economia de baixo carbono, para a qual são convocados todos os setores da economia, sendo que a Diretiva ora transposta visa, precisamente, reforçar a relação custo-eficácia da redução de emissões e o investimento em tecnologias de baixo carbono e estabelecer as regras para o quarto período ...
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de Licenças de Emissão da UE (CELE) nos termos do artigo 24.o da Diretiva 2003/87/CE, em especial se já tiverem sido atribuídas licenças de emissão relativas ao calor a essas instalações, durante o período compreendido entre 2013 e 2020. 27.2.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 59/9
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(JO L 240 de 7/9) A Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, estabelece regras sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10. o -A da Diretiva 2003/87/CE do …
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Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 39/2018 de 11 de junho que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193. Entrada em vigor - Artigo 44.º -, "O presente decreto-lei entra em vigor no dia 1 de julho de 2018".
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